O impacto da liberação do FGTS no setor imobiliário

Recentemente foi publicada a Medida Provisória 889/2019 que permite o saque parcial do FGTS visando estimular o consumo e acelerar a recuperação econômica do país. A previsão é injetar aproximadamente R$ 42 bilhões na economia. Mas afinal, qual será o impacto desse ato do governo no setor imobiliário?

22 de agosto de 2019 - Por Vivian Cristine Voigt


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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 com o intuito de proteger o trabalhador de eventual demissão sem justa causa, por este motivo as hipóteses de saque dos valores depositados são bastante restritas.

Além da possibilidade de sacar o FGTS no caso de demissão sem justa causa, é possível ter acesso aos valores depositados nos seguintes casos:

  • Concessão de aposentadoria
  • Ao atingir setenta anos
  • Em casos de desastres naturais
  • Dentre outras possibilidades elencadas na Lei 8.036/90.

A utilização do FGTS no setor imobiliário

O governo liberou parcialmente o FGTS como parte da estratégia para injetar dinheiro e aquecer a economia, mas esta é uma situação excepcional.

Em regra, a legislação permite que o FGTS seja utilizado na amortização ou liquidação do saldo devedor do financiamento imobiliário e na aquisição do primeiro imóvel, por exemplo.

Alguns programas de moradia popular são vinculados ao FGTS, tais como o Pró Moradia, a Carta de Crédito FGTS – Operações coletivas e o Minha Casa Minha Vida (MCMV), possivelmente um dos mais conhecidos.

A preocupação está voltada para o fato de que a legislação determina ainda que no mínimo 60% do montante depositado no Fundo de Garantia deve ser destinado aos investimentos de moradia popular.

Com base nisso, a partir do momento que o saque é efetuado, o montante depositado diminui, e por consequência os valores repassados aos programas de moradia popular também irão diminuir.

Sendo assim, a permissão de saque diminuirá o valor das aplicações e terá um impacto direto sobre os programas de moradia popular.

A seguir analisaremos os impactos positivos e negativos dessa medida.

Possibilidade de impactos positivos

Mensurar o impacto da liberação do FGTS no mercado imobiliário não é uma tarefa fácil, por isso especialistas se dividem ao abordar do assunto.

De um lado os otimistas afirmam que a liberação dos valores corresponde à uma percentagem relativamente baixa e incapaz de causar um impacto negativo no mercado.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – ABECIP, Gilberto Abreu afirma que “do ponto de vista de liberação de saldos, estamos falando de um pouco menos de 10% do total. Mesmo que você esteja sacando, durante todo o período em que você está trabalhando, você continua contribuindo, e o fundo continua sendo oxigenado. Então o dinheiro que está disponível no fundo para o financiamento imobiliário continua disponível.”

A liberação desses valores não afetará significativamente as construtoras e incorporadoras que não trabalham diretamente com os programas de moradia popular.

Além disso, irá possibilitar ao trabalhador amortizar ou quitar parcelas do financiamento imobiliário, bem como a aquisição do segundo imóvel ou o investimento do dinheiro em fundos imobiliários, crowdfunding imobiliário ou outros produtos voltados ao mercado imobiliário.

De um modo geral, a injeção dos valores do FGTS atrelados aos juros baixos e a inflação controlada pode formar um bom cenário para a aceleração do crescimento do mercado imobiliário.

Possibilidade de impactos negativos

Há quem diga que haverá um impacto negativo, pois atualmente os recursos do FGTS são essenciais para os programas de moradia popular, tais como o Minha Casa Minha Vida, além de ser a única fonte de financiamento para construtoras e incorporadoras vinculada a esses programas.

De acordo com Geraldo Linhares, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais “se não há financiamento, não haverá contratação e nem emprego. Por sua vez, o desempregado não tem como pagar aluguel e vai para a rua, aumentando a população em situação de rua e o número de imóveis vagos, além de esvaziar as compras em lojas e depósitos de materiais de construção. Estamos vivendo um momento em que o empresário precisa de incentivo para restabelecer a confiança e voltar a investir”, em suma haverá o efeito cascata.

No mesmo sentido, o presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras, Luiz França afirma que “se o dinheiro ficar escasso, a fórmula bem-sucedida do FGTS para indústria da construção estará em risco. Isso nos preocupa bastante, especialmente porque pode afetar mais o segmento de baixa renda, que vinha apresentando um bom desempenho mesmo nos períodos mais agudos da crise dos últimos anos e da alta do desemprego.”

Conclusão

Como vimos, não há motivos para alarde, pelo contrário, há boas perspectivas para o mercado imobiliário.

A preocupação emana apenas das empresas que lidam diretamente com programas sociais de moradia e desde que seus investimentos não estejam vinculados à essas empresas não há com o que se preocupar.

Caso você não possua planos para esse dinheiro extra, é aconselhável sacar e aplicar esses valores em um investimento com maior rentabilidade, já hoje a rentabilidade do FGTS é menor do que a poupança.

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