Contrato de mútuo: entenda o que é e sua importância

Entre tantos documentos está o contrato de mútuo e, certamente, você já deve ter ouvido falar nele. Saiba mais sobre este instrumento e entenda como ele é importante para suas operações financeira.

07 de outubro de 2019 - Por Aline Oliveira


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Por mais que hoje em dia possamos contar com a facilidade da tecnologia em nossas transações, especialmente as de investimento, há certas burocracias e documentos indispensáveis para garantir a segurança do investidor.

Entre estes documentos está o contrato de mútuo e, certamente, você já deve ter ouvido falar nele. Saiba mais sobre este instrumento e entenda como ele é importante para suas operações financeiras!

O que é um contrato de mútuo?

Mútuo designa o empréstimo de coisas fungíveis — aquilo que se gasta, se consome, especialmente o dinheiro. Logo, o contrato de mútuo significa um contrato de empréstimo entre dois ou mais particulares.

A operação pode ser feita entre pessoas jurídicas e pessoas físicas e este tipo de contrato define que o bem emprestado só pode ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade ou quantidade.

Ou seja, se empresta-se dinheiro, devolve-se dinheiro; empresta-se mercadorias, devolve-se mercadorias.

Quem são as partes no contrato de mútuo?

Este instrumento financeiro conta com duas ou mais partes, que são identificadas como mutuante e mutuário. O mutuante é quem empresta, independentemente de ser pessoa física ou jurídica.

O mutuário é quem recebe o empréstimo e deve devolver nas mesmas especificações, junto das exigências acordadas com o mutuante. E este, transfere a posse do bem emprestado para o mutuário, que assume os riscos envolvidos na transação.

Para quê serve um contrato de mútuo?

O contrato de mútuo serve para conferir validade jurídica em transações financeiras que envolvem empréstimos de qualquer espécie, neste caso, de bens consumíveis.

Ou seja, é a segurança e respaldo perante a lei sobre o ato firmado, tanto para quem empresta, quanto para quem recebe.

Se o investidor pretende financiar a construção de um empreendimento, por exemplo, seja por crowdfunding imobiliário ou por meio de outro tipo de operação, há o contrato de mútuo firmado entre as partes e que ele deve conhecer bem seus detalhes.

Geralmente, no contrato de mútuo é informada a finalidade que será dada ao dinheiro do empréstimo, apesar de isso não ser obrigatório. E caso isso conste no contrato, o mutuário não pode mudar o destino do dinheiro e deve seguir à risca o objetivo do recurso.

Além disso, caso o instrumento seja firmado por pessoas jurídicas haverá incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações. Caso seja de pessoa física para outra pessoa física ou para pessoa jurídica, não há cobrança deste imposto.

Quais os prejuízos na falta deste contrato?

Qualquer tipo de empréstimo realizado entre pessoas físicas ou jurídicas deve ter, obrigatoriamente, um contrato de mútuo firmado e com validade legal. No Brasil, atualmente, seguimos o Código Civil, de 2002.

Esta lei institui sobre relações contratuais, determina as especificações e estabelece que o contrato de mútuo, por ser destinado a fins econômicos, deve discriminar todos os detalhes como juros, valores e demais informações.

E vamos além. Ao contratar ou emprestar recursos, se não houver a expressa indicação do que foi emprestado, das condições e prazos de devolução, das taxas de juros, de quem são as partes, se há instituição de IOF e o reconhecimento em cartório, o contrato poderá perder sua validade jurídica.

Qual a diferença entre contrato de mútuo e comodato?

Como estamos falando em empréstimos, o Código Civil institui duas espécies de deste gênero: o mútuo e o comodato.

O comodato é utilizado para contrato unilateral de uso do bem e é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis (que não acabam).

Neste caso, o comodante é quem tem o direito, a propriedade sobre o bem emprestado gratuitamente ao comodatário. E o comodatário, por sua vez, possui a posse direta, precária, sujeita a restituição e devolução após o seu uso.

Então, podemos dizer que o comodato é contrato para uso do bem e sua devolução após terminado o prazo e não há transferência de posse.

Já o mútuo, se refere a empréstimo para consumo de bens perenes, em que, em sua maioria, há a cobrança de juros pelo tempo e valor utilizados e ainda há a transferência dos recursos para outra pessoa.

Qual a diferença entre contrato de mútuo conversível e não-conversível?

Outro conceito que você já pode ter ouvido falar em termos jurídicos e de investimento, que tem associação com o contrato de mútuo, mas se difere do significado, é o contrato de mútuo conversível.

Para que não haja confusão pela semelhança, vamos definir este outro brevemente: o contrato de mútuo conversível se resume em uma participação societária feita por investidores pequenos em startups que têm grande potencial de crescimento.

Quando se inicia uma startup, muitas vezes, os sócios não têm recursos suficientes para fazer a empresa escalar e precisam do aporte de investidores para financiarem sua ideia. E neste caso, basicamente, é firmado um contrato de mútuo conversível para segurança do investidor e dos empresários.

O que o investidor precisa ter em mente sobre o contrato de mútuo?

Falamos da definição do termo, suas características e diferenciação de outros tipos de contratos existentes no mercado. Contudo, para finalizarmos, ressaltamos que é imprescindível que o investidor tome os seguintes cuidados ao lidar com operações que envolvam contratos:

  • Conheça, independentemente do tipo de investimento que deseja fazer, todos os procedimentos envolvidos na operação;
  • Faça transações somente com empresas reconhecidas e regulamentadas no mercado. Isso evita uma grande frustração e dor de cabeça no futuro;
  • Verifique o contrato atentamente, leia cada detalhe e não deixe de tirar suas dúvidas com um advogado ou especialista antes de assinar;
  • Nunca faça acordos sem ter um contrato firmado; este recurso é sua segurança jurídica.

Que tal aproveitar este conhecimento e emprestar dinheiro para financiar a construção de grandes empreendimentos? Eles são avaliados por especialistas e você tem seu investimento garantido juridicamente, por meio do contrato de mútuo.

Esta é uma forma de rentabilidade muito promissora e vem ganhando espaço na carteira de muitos investidores. Entenda como funciona!

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