Averbação de imóveis: o que é e como funciona?

A averbação é a inclusão de toda e qualquer informação sobre alterações no registro do imóvel.

Ela abrange diversas informações, como modificação dos proprietários, do nome do logradouro onde está localizado o imóvel, o desmembramento feito no terreno, a cessão de crédito imobiliário e qualquer outra referência relacionada ao imóvel.

A Lei de Registros Públicos dispõe vários casos em que é necessária a averbação, entre eles:

  • Mudança de denominação e numeração dos prédios;
  • Da edificação, da reconstrução, do loteamento de imóveis;
  • Da promessa de compra e venda;
  • Veja a lista completa disposta na Lei 6.015.

Para melhor compreensão do assunto, vamos falar também sobre outros termos que estão relacionados, mas que se diferenciam da averbação imobiliária.

Escritura do imóvel

A escritura de um imóvel é um documento público que valida o acordo de compra e venda do bem. É o primeiro procedimento a ser feito após a assinatura do contrato.

Registro

Depois de assinada a escritura, é feito o registro do imóvel para autorização do seu número de matrícula, visando a transferência da propriedade.

É uma forma de declarar quem é o verdadeiro dono. Cada bem é registrado em um cartório específico e este é determinado pela localização do imóvel.

Matrícula

A matrícula é um documento de registro único, como se fosse a certidão de “nascimento” do imóvel.

Ela reúne informações diversas, como, por exemplo, quais são os proprietários, a localização do bem, a metragem da área construída, as averbações já feitas, entre outras considerações.

É a matrícula que identifica juridicamente um imóvel. Ela será aberta sempre que for feito o primeiro registro do imóvel, o requerimento de proprietário, ou em casos de fusão, de doação e hipotecas.

Qual a finalidade da averbação?

Após o processo de escritura ser formalizado, toda alteração feita no imóvel chama-se averbação. Então, esse é um processo que visa garantir segurança jurídica ao proprietário na hora de comprovar qualquer informação sobre o imóvel.

É uma espécie de histórico das mudanças do imóvel, sempre feito junto ao Cartório de Registros de Imóveis. Além disso, o processo torna pública toda alteração feita, incluindo ônus, encargos contratuais envolvidos e o real valor do bem.

Logo, ao adquirir um imóvel, o comprador ou investidor deve verificar essas informações a fim de se resguardar de qualquer surpresa desagradável e dores de cabeça no futuro.

Além disso, a averbação servirá para embasar dados na hora de conferir a valorização do seu imóvel.

Como faço para consultar informações de um imóvel que eu quero comprar?

O interessado em adquirir um imóvel tem o direito de solicitar todo seu histórico.

Esse é um respaldo, inclusive, para obter informações importantes de mudanças feitas há muitos anos e que poderiam ser esquecidas.

Antes de fechar negócio, solicite a matrícula do imóvel e confira tudo o que está averbado, inclusive as condições do local.

Quais são os custos e quanto tempo uma averbação demora a ser feita?

O valor para realizar uma averbação e o tempo necessário variam de acordo com o tipo de serviço ou alteração que será realizada no imóvel, assim como o processo envolvido.

São consideradas questões como responsabilidade técnica, honorários, taxas da Prefeitura e, sobre esses valores, ainda incidem alíquotas referentes à metragem do local.

Contudo, cada tipo de averbação requer uma documentação diferente. Se todos os comprovantes referentes à alteração estiverem corretos, a averbação poderá será realizada em, aproximadamente, 30 dias, a contar da data em que o título foi protocolado.

Qual a importância da averbação para quem investe em imóvel?

É importante ressaltar que, ao investir, comprar ou vender um imóvel, um planejamento deve ser feito, já que existem procedimentos que envolvem custos e certas burocracias.

Imagine adquirir um imóvel sem se atentar para a averbação mal feita e ter várias surpresas negativas ao se deparar com uma série de problemas que não estavam descritos? Portanto, entenda que a averbação é a sua medida de segurança.

Muitas vezes, o investidor não quer se envolver em trâmites jurídicos e repassa todo o serviço a terceiros, porém isso é um risco. Esse serviço só deve ser repassado a alguém de extrema confiança e você ainda deve acompanhar o andamento de todo processo.

Conclusão

Para finalizar, reforçamos que, mesmo que as transações pareçam complexas, é preferível estar com todas as informações em dia e dentro da lei, do que depois ter de arcar com consequências de não realizar as suas obrigações.

Por falar em investimentos e burocracias, existe, atualmente, uma forma de investir em imóveis de um jeito descomplicado e rentável, no qual você conta com uma assessoria especializada em todos os momentos. Já conhece o crowdfunding imobiliário?