Averbação de imóveis: o que é e como funciona?

Toda pessoa que lida com imóveis sabe que há uma série de procedimentos necessários para regulamentação dos mesmos, certo? A averbação de imóveis é um desses processos e, apesar de o nome parecer complicado, sua definição é simples, confira!

29 de agosto de 2019 - Por Aline Oliveira


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O que é averbação de imóvel?

A averbação em cartório é inclusão de toda e qualquer informação sobre alterações no registro do imóvel.

Ela abrange todas as mudanças como modificação dos proprietários, do nome do logradouro onde está localizado o imóvel, o desmembramento feito no terreno, a cessão de crédito imobiliário e qualquer outra referência relacionada ao imóvel.

A Lei de Registros Públicos, dispõe vários casos em que é necessária a averbação, entre eles:

  • Mudança de denominação e numeração dos prédios;
  • Da edificação, da reconstrução, do loteamento de imóveis;
  • Da promessa de compra e venda;
  • Veja a lista completa disposta na Lei 6.015.

Para melhor compreensão do assunto, vamos abordar também a definição de outros termos que estão relacionados, mas que se diferenciam da averbação imobiliária.

Escritura do imóvel

A escritura de um imóvel é um documento público, é o termo que valida o acordo de compra e venda do bem e o primeiro procedimento a ser feito após a assinatura do contrato.

Registro

Depois de assinada a escritura, é feito o registro do imóvel para autorização do seu número de matrícula, visando à transferência da propriedade.

É uma forma de declarar quem é o verdadeiro dono. Cada bem é registrado em um cartório específico e este é determinado pela localização do imóvel.

Matrícula

A matrícula é um documento de registro único, como se fosse a certidão de nascimento do imóvel.

Ela reúne todas as informações como quem são os proprietários, a localização do bem, a metragem da área construída, as averbações já feitas, entre outras informações.

É a matrícula que identifica juridicamente um imóvel. Ela será aberta sempre que for feito o primeiro registro do imóvel, o requerimento de proprietário, em casos de fusão, de doação e hipotecas.

Qual a finalidade da averbação?

Após o processo de escritura ser formalizado, toda alteração feita no imóvel chama-se averbação, então esse é um processo que visa garantir segurança jurídica ao proprietário na hora de comprovar qualquer informação sobre o imóvel.

É uma espécie de histórico das mudanças do imóvel, sempre feito junto ao Cartório de Registros de Imóveis. Além disso, o processo torna pública toda alteração feita, incluindo ônus, encargos contratuais envolvidos e o real valor do bem.

Logo, ao adquirir um imóvel, o comprador ou investidor deve verificar essas informações a fim de se resguardar de qualquer surpresa desagradável e dores de cabeça no futuro.

Além disso, a averbação servirá para embasar dados na hora de conferir a valorização do seu imóvel.

Como faço para consultar informações de um imóvel que eu quero comprar?

O interessado em adquirir um imóvel tem direito de solicitar todo seu histórico.

Esse é um respaldo inclusive para obter informações importantes de mudanças feitas muitos anos atrás e que poderiam ser até esquecidas.

Antes de fechar negócio, solicite a matrícula do imóvel e confira tudo o que está averbado, inclusive as condições do local.

Quais são os custos e quanto tempo uma averbação demora a ser feita?

O valor para realizar uma averbação e o tempo necessário variam de acordo com o tipo de serviço ou alteração que será realizada no imóvel, assim como o processo se é uma compra ou venda.

São consideradas questões como responsabilidade técnica, honorários, taxas da prefeitura e sobre esses valores, ainda incidem alíquotas referentes à metragem do local.

Contudo, para realizar cada averbação requer uma documentação diferente.

Se todos os comprovantes referentes à alteração estiverem corretos, a averbação poderá será realizada em, aproximadamente de 30 dias, a contar da data em que o título foi protocolado.

Qual a importância da averbação para quem investe em imóvel?

É importante ressaltar que ao investir, comprar ou vender um imóvel deve ser realizado um planejamento muito bem feito antes de tomar qualquer decisão, pois são procedimentos que envolvem custos e certas burocracias.

Imagine adquirir um imóvel sem se atentar para a averbação mal feita e ter várias surpresas negativas ao se deparar com uma série de problemas que não estavam descritos? Então, entenda que a averbação é a sua medida de segurança.

Muitas vezes, o investidor não quer se envolver em trâmites jurídicos e repassa todo o serviço a terceiros, porém isso é um risco!

Esse serviço só deve ser repassado a alguém de extrema confiança e você ainda deve acompanhar o andamento de todo processo.

Conclusão

Para finalizar, reforçamos que mesmo que as transações pareçam complexas é preferível estar com todas as informações em dia e dentro da lei, do que depois ter de arcar com consequências de não realizar as suas obrigações, não é verdade?

Por falar em investimentos e burocracias, existe atualmente uma forma de investir em imóveis de um jeito descomplicado, rentável e em que você conta com uma assessoria especializada em todos os momentos. Já conhece o crowdfunding imobiliário?

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